Declaração de proteção de dados

  Geral

Na Universidade de Tecnologia de Graz, a proteção dos seus dados é uma prioridade máxima. As informações pormenorizadas sobre o tratamento de dados nas secções acessíveis ao público do site são fornecidas na Política Geral de Privacidade. A política de privacidade apresentada a seguir, especificamente para a plataforma iMooX, fornece informações adicionais sobre o tratamento de dados nas secções da plataforma iMooX reservadas aos utilizadores (doravante designada "plataforma").

  CONTACTO

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da atividade é a Universidade Tecnológica de Graz (doravante: TU Graz), Rechbauerstraße 12, 8010 Graz, Áustria.
O responsável pela proteção de dados da TU Graz é x-tention Informationstechnologie GmbH, Römerstraße 80A, 4600 Wels, Áustria datenschutzbeauftragter@tugraz.at.
Se tiver alguma dúvida sobre a proteção de dados, contacte datenschutz@tugraz.at ou os respetivos fornecedores do curso.
As pessoas responsáveis pelo tratamento de dados pessoais no curso (ver ponto 4) são basicamente os fornecedores do respetivo curso.

  CATEGORIAS DE PESSOAS E DADOS

No processo de utilização da plataforma, as seguintes categorias são processadas pela TU Graz no decurso do seu funcionamento:

• Todos os utilizadores registados na plataforma que tenham uma conta: Dados principais (ID de utilizador Moodle, nome próprio, apelido, endereço de e-mail), dados de segurança informática (endereço IP, dados de registo), dados de perfil (confirmação da participação, dados voluntários como imagens de perfil, etc.), feedback/questionários normalizados, boletim informativo
• Para utilizadores com uma conta EduID: Dados-mestre adicionais (filiação da instituição, ID da instituição do utilizador)
• Instrutores de cursos/criadores de cursos certificados: Adicionalmente, grau académico, informações pessoais, material didático, registos de imagem e de som
• Parceiros de cooperação: Informações sobre a pessoa legal

No decurso da participação num curso, as seguintes categorias são processadas pelos respetivos fornecedores como parte do curso:

• Todos os utilizadores inscritos no curso: dados de contacto (nome e apelido, endereço de e-mail), dados do curso (curso inscrito, dados relacionados com as atividades do curso, respostas ao curso, resultados, trabalhos, distintivos, entradas em fóruns, etc.).

  FIM E BASE LEGAL

A plataforma serve para apoiar a divulgação pública de conteúdos de ensino e aprendizagem para estudantes, pessoal e pessoas externas, a fim de tornar a educação livremente acessível. O tratamento de dados pessoais é efetuado

pela TU Graz para os seguintes fins

• Funcionamento da plataforma (administração, gestão de utilizadores, relações públicas, confirmações de participação, etc.)
• Assinatura de boletins informativos (envio, função de análise)
• garantia de qualidade do ensino online (avaliação estatística)
• disponibilização técnica da plataforma e garantia de uma boa utilização (segurança dos dados)
• investigação científica (principalmente sob forma anónima e pseudónima)

pelos fornecedores para os seguintes fins

• Atividades organizacionais e administrativas no curso (feedback/questionários opcionais, distintivos, notificações, visualização do curso e gestão do curso, etc.)
• Implementação do conceito didático - ver pormenores na descrição do curso (funcionalidades - questionário, fórum, vídeos, notificações, etc.)

O tratamento de dados para efeitos de execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte tem como base legal o Art. 6 (1) b do RGPD (tratamento necessário para a execução de um contrato - Condições de utilização/implementação de cursos - cumprimento de medidas pré-contratuais). O tratamento de dados relacionado com a execução de tarefas de interesse público ou com o exercício da autoridade pública baseia-se na base jurídica do art. 6 parágrafo 1 alínea e RGDP em conjunto com §§ 2, 3 e 13 UG 2002 (funcionamento da plataforma - garantia de qualidade do ensino em linha, investigação científica). A base jurídica para o tratamento de dados de conteúdos e/ou serviços carregados e/ou utilizados voluntariamente (por exemplo, fotografias de perfil), incluindo quaisquer dados sensíveis daí resultantes¹ é o seu consentimento de acordo com o Art 6 parágrafo 1 alínea a RGDP ou Art 9 Abs 2 lit a RGDP. Para efeitos de processamento da subscrição voluntária do boletim informativo, processamos os seus dados pessoais de acordo com o § 174 TKG 2021 em conjunto com o Art. 6, parágrafo 1 alínea a RGDP. Para garantir a segurança de dados, o tratamento de dados pessoais é efetuado no interesse legítimo superior da Universidade de Tecnologia de Graz, de acordo com o artigo 6, parágrafo 1, alínea f) do RGPD.

ALUNOS
A utilização e transmissão de dados pessoais no âmbito do programa de estudos é efetuada para a execução e organização, bem como para a implementação do conceito didático do respetivo curso. O objetivo é manter o funcionamento do ensino e oferecer uma vasta oferta digital de ensino e aprendizagem (ver ponto 6, Recetores).

  SERVIÇOS INTERNOS E TRANSFERÊNCIA INTERNA DE DADOS

FERRAMENTA DE ANÁLISE MATOMO COM FUNÇÃO DE ANONIMIZAÇÃO
A nossa forma de garantir a qualidade do ensino online é utilizar a nossa própria ferramenta TU Graz Analytics, baseada no serviço de análise web de código aberto Matomo. Tal requer cookies de análise para nos permitir avaliar estatisticamente o conteúdo acedido (por exemplo, criar relatórios sobre a atividade do sítio Web). A informação só é guardada depois de o respetivo endereço IP ter sido encurtado e/ou tornado anónimo. O endereço IP abreviado já não fornece, portanto, qualquer informação conclusiva sobre o utilizador original. Ao utilizar esta ferramenta de análise de sites, não são transferidos dados pessoais para terceiros. Os dados são processados exclusivamente em servidores seguros da TU Graz.

DADOS DE REGISTO
Os dados de registo essenciais para fins técnicos são armazenados quando se utiliza a plataforma. Tal permite à Universidade de Tecnologia de Graz identificar, limitar e eliminar as avarias do sistema, os erros do sistema que limitam a disponibilidade dos serviços em linha e o acesso não autorizado aos nossos sistemas. Os dados de registo não estão ligados a outros dados pessoais. São processadas as seguintes categorias de dados: Data e hora de uma consulta, nome e URL dos recursos acedidos, volume de dados (em bytes) do recurso solicitado e/ou acedido, resposta do servidor (por exemplo, código de estado http), dados de identificação do navegador e do sistema operativo utilizados, o sítio Web a partir do qual foi feito o acesso, endereço IP, endereço MAC e nome de utilizador.

  RECETORES

Só serão transmitidos aos fornecedores os dados pessoais necessários para o processamento do curso.

Para efeitos do envio transacional de e-mails (p. ex., cessação de conta, notificações subscritas em fóruns), bem como para o envio do boletim informativo iMooX (é necessário um registo voluntário e ativo), a SendinBlue GmbH é utilizada como processador de encomendas. Não há transferência de dados pessoais para um país terceiro.

Durante o envio do boletim informativo, será recolhido se, quando, com que frequência e com que cliente de e-mail o boletim informativo foi entregue, aberto ou clicado (medição da taxa de abertura e de cliques, da localização e do fornecedor de e-mail). Através desta recolha, podemos perceber se a informação contida no boletim informativo é relevante para os destinatários e, assim, melhorar a nossa oferta de informação.

Pode anular a sua subscrição em qualquer altura, clicando na ligação de anulação da subscrição no rodapé do próprio boletim informativo. Depois de anular a subscrição, os seus dados pessoais que foram processados para enviar o boletim informativo serão eliminados.

  TRANSFERÊNCIA DE PAÍSES TERCEIROS

YOUTUBE
Os fornecedores podem integrar plugins (vídeos) do fornecedor YouTube no curso como parte do conceito didático. Ao aceder à plataforma ou ao curso, nenhum dado do utilizador é transmitido ao YouTube. Os vídeos só aparecem como imagens de pré-visualização. O conteúdo do vídeo só é carregado e reproduzido depois do utilizador ter dado o seu consentimento, clicando ativamente na ligação "Iniciar vídeo". Ao proceder desta forma, o utilizador concorda com a transmissão de dados, com base na qual os dados pessoais (por exemplo, endereço IP) são transmitidos ao YouTube. Ao utilizar o YouTube, os dados podem ser transmitidos para os EUA (país terceiro). O YouTube ou a Google LLC são considerados um serviço de comunicações eletrónicas na aceção do 50 U.S. Code § 1881 (b) (4) e, como tal, estão sujeitos a vigilância por parte das agências dos EUA, de acordo com o 50 U.S. Code § 1881a ("FISA 702"). Por conseguinte, não é possível garantir o cumprimento dos requisitos europeus em matéria de proteção de dados. A transferência desses dados pessoais para um país terceiro para uma finalidade específica é efetuada em conformidade com a cláusula de isenção do artigo 49.º, n.º 1, do RGPD, quando o utilizador tiver dado o seu consentimento após ter sido informado dos riscos. Para mais informações sobre o tratamento e a utilização de dados pessoais pelo YouTube, consulte a Política de Privacidade do fornecedor de serviços: Google LLC, 1600 Amphitheater Parkway, Mountain View, California 94103, USA. Política de Privacidade:https://policies.google.com/privacy/partners

  PERÍODOS DE ARMAZENAMENTO (CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DETERMINAR O PERÍODO)

GERAL
Sempre que tecnicamente possível, a referência pessoal é apagada após 30 dias. Os dados de registo são geralmente armazenados durante oito semanas. Dependendo do sistema, os dados podem ser armazenados por um período mais longo, mas não superior a doze meses.

EXECUÇÃO DE UM CONTRATO/PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS
Guardaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir o contrato, respetivamente, para efetuar procedimentos pré-contratuais.

EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO OU LEGÍTIMO
Trataremos os dados durante o tempo necessário para servir o interesse público/legítimo ou até que sejam levantadas objeções justificadas.

EM CASO DE CONSENTIMENTO
Se nos tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, os seus dados pessoais serão guardados até que retire o seu consentimento. Se retirar o seu consentimento, apenas os dados necessários para provar o seu consentimento ou a sua retirada serão guardados durante um período de três anos a contar da data da retirada.
Além disso, os seus dados só são armazenados se forem aplicáveis períodos de retenção legais ou períodos de limitação relativos a potenciais ações judiciais.

  DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O utilizador tem direito à informação, retificação, portabilidade, limitação do tratamento, oposição e eliminação dos dados, sendo de notar que não é possível utilizar a plataforma iMooX sem tratamento de dados pessoais. Além disso, o utilizador tem também o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento de dados (em caso de consentimento). No entanto, tenha em conta que a retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento dos seus dados posteriormente. Além disso, o exercício destes direitos não pode sobrepor-se às obrigações contratuais ou legais.
O utilizador também tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade Austríaca para a Proteção de Dados, Barichgasse 40-42, 1030 Vienna, Áustria.

A origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, de dados biométricos para efeitos de identificação inequívoca de uma pessoa singular, de dados relativos à saúde ou de dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular.