iMooX

Âmbito e responsabilidade

Estas Condições de Utilização aplicam-se à plataforma de ensino e aprendizagem iMooX fornecida pela Universidade de Tecnologia de Graz (TU Graz), à infraestrutura técnica correspondente e a todos os conteúdos, materiais e serviços nela contidos (coletivamente, a "plataforma iMooX", a "plataforma" ou o "sistema"). Estas Condições de Utilização aplicam-se independentemente do local a partir do qual a plataforma é acedida. Cumprem os requisitos legais em vigor. Estas Condições de Utilização promovem a utilização responsável do sistema e dos seus conteúdos. Contribuem para a proteção dos direitos pessoais. A TU Graz é responsável pelo sistema e pelo seu suporte técnico.

Objetivo

O objetivo do iMooX é apoiar a divulgação de conteúdos de ensino e aprendizagem. Cada responsável pelo curso é livre de contribuir com o seu conteúdo didático em formato digital. Os materiais didáticos, por exemplo. podem ser disponibilizados em diversos formatos, podem ser organizados fóruns de discussão e podem ser oferecidos outros materiais didáticos personalizados. Utilizadores com a devida autorização de acesso, podem utilizar estes conteúdos exclusivamente para fins de ensino e aprendizagem. O conteúdo do iMooX foi desenvolvido de forma a garantir a sua exatidão e o avanço da tecnologia.

Definições dos termos

Utilizadores são todos os perfis de utilizadores registados na plataforma de ensino e aprendizagem iMooX.

Cursos ou MOOCs são áreas individuais na plataforma de ensino e aprendizagem iMooX. Um MOOC (Massive Open Online Course) é uma forma especial de curso online que combina formas tradicionais de conhecimento, como vídeos, material de leitura e resolução de problemas, com fóruns de discussão entre professores e alunos e questionários que permitem aos participantes monitorizar a aquisição de conhecimentos. MOOCs são ótimos para transmitir conhecimentos a um grande número de pessoas, onde e quando quiserem. Não existe limite para o número de participantes.

Os responsáveis pelo curso são professores ou a seus estabelecimentos de ensino. Supervisionam o respetivo curso e são responsáveis pelo conteúdo e pela conformidade jurídica do curso. Os nomes dos responsáveis pelos cursos (professores e estabelecimentos de ensino) encontram-se em cada curso.

Criadores de cursos certificados são pessoas que criam cursos na plataforma iMooX em nome dos responsáveis pelo curso (professor ou estabelecimento de ensino). Criam áreas de curso, introduzem conteúdos, materiais e atividades para o curso e apoiam os responsáveis pelo curso na gestão e utilização do mesmo.

Participantes do curso são formandos que se registam e participam num curso. Podem introduzir conteúdos (p. ex. contribuições em fóruns) e participar em atividades (p. ex. questionários) conforme especificado pelo responsável do curso. Após a conclusão do curso com êxito, os participantes recebem um certificado.

Visualizadores do curso são utilizadores que têm acesso a um curso ou MOOC independentemente das restrições de tempo. Os direitos correspondem aos de um participante num curso.

Fornecedores não são utilizadores, mas entidades que fornecem quaisquer conteúdos, materiais e/ou serviços à plataforma iMooX

Registo

A plataforma iMooX é de acesso livre. A TU Graz reserva-se o direito de restringir o acesso a pessoas específicas. Os utilizadores são obrigados a tratar as suas informações de acesso como confidenciais, impedindo assim o acesso não autorizado por parte de terceiros. A conclusão dos procedimentos de registo e a proteção da confidencialidade dos mesmos são da responsabilidade do utilizador. Se o utilizador suspeitar que a sua conta está a ser utilizada por um terceiro (ou terceiros), deve comunicá-lo imediatamente.

Cancelamento

A TU Graz reserva-se o direito de cancelar imediatamente as contas dos utilizadores caso estas Condições de Utilização sejam violadas. A TU Graz não tem qualquer obrigação de notificar o utilizador sobre o motivo ou de o informar sobre o cancelamento.

Isenção de responsabilidade e garantia

A TU Graz e seus Fornecedores não podem ser responsabilizados pelos conteúdos criados pelos utilizadores. O utilizador é totalmente responsável pelo conteúdo que divulga. O utilizador compromete-se a cumprir todas as leis aplicáveis e, em particular - mas não exclusivamente - a não divulgar ou disponibilizar de qualquer forma conteúdos inconstitucionais, criminosos, imorais, pornográficos ou que exaltem a violência. Além disso, não devem ser difundidos conteúdos que prejudiquem a reputação do meio, das pessoas singulares ou mesmo da organização. O utilizador é igualmente responsável por todos os dados, textos, informações, nomes, gráficos, fotografias, ficheiros áudio e vídeo, bem como hiperligações que sejam divulgados através do sistema. É proibido divulgar através do sistema jogos ou software que não esteja diretamente relacionado com objetivos pedagógicos. A TU Graz reserva-se o direito de eliminar qualquer ou todas as atividades (contribuições ou conteúdos registados) a qualquer momento, sem fornecer uma razão (ou razões), e de tomar medidas legais contra os utilizadores se estes violarem as orientações acima mencionadas. No que diz respeito aos materiais do curso, a TU Graz pode obrigar os responsáveis pelo curso a remover conteúdos que pareçam estar a violar estas diretrizes, sem indicar os motivos. A TU Graz e os seus Fornecedores não assumem qualquer responsabilidade legal por alegados danos resultantes da utilização do sistema, nem se responsabilizam pelo seu conteúdo. Para além disso, a TU Graz e os seus Fornecedores não assumem qualquer responsabilidade pela perda de dados; não pode ser apresentada qualquer reclamação legal contra a TU Graz ou seus Fornecedores em caso de ocorrer tal perda. Em nenhuma circunstância a TU Graz ou os seus Fornecedores serão responsáveis perante os utilizadores por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, sancionatórios ou consequenciais resultantes da utilização da plataforma iMooX pelo utilizador, quer a TU Graz ou os seus Fornecedores tenham ou não sido informados da possibilidade de tais danos. A limitação de responsabilidade acima referida aplica-se na medida máxima permitida por lei na jurisdição aplicável. Em nenhuma circunstância a responsabilidade cumulativa da TU Graz ou dos seus Fornecedores, decorrente ou relacionada com estas Condições de Utilização, excederá 100 Euros. A TU Graz reserva-se o direito de modificar ou desativar a plataforma iMooX em qualquer altura, sem necessidade de indicar os motivos. Para além disso a TU Graz e os seus Fornecedores não aceitam qualquer responsabilidade por danos que se alegue terem sido causados por contribuições ou conteúdos do utilizador; não pode ser apresentada qualquer reclamação legal contra a TU Graz ou os seus Fornecedores em caso de tais danos inferidos. O mesmo se aplica às custas judiciais.

O utilizador aceita que a sua utilização da plataforma iMooX seja efetuada por sua conta e risco. A plataforma iMooX é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". Na medida máxima permitida por lei, a TU Graz e os seus Fornecedores renunciam a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim ou não infração, relacionadas com a plataforma iMooX e a utilização da mesma pelo utilizador. O utilizador concorda em indemnizar e isentar a TU Graz e os seus Fornecedores, na medida máxima permitida por lei, de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, sem limitação, honorários de advogados) decorrentes de: (i) a sua utilização e acesso à plataforma iMooX; (ii) a sua violação das presentes Condições de Utilização; (iii) a sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de autor, outra propriedade intelectual ou direito de privacidade; (iv) a sua violação de qualquer lei aplicável. Esta obrigação de indemnização subsistirá a qualquer expiração ou cessação das presentes Condições de Utilização e/ou da utilização da plataforma iMooX pelo utilizador.

Direitos de autor

Os responsáveis pelo curso devem garantir que a divulgação dos conteúdos não resulta em infrações aos direitos de autor, puníveis ao abrigo do §91 da lei austríaca sobre direitos de autor (Urheberrechtsgesetz). É proibido aos utilizadores procurar, copiar, alterar ou utilizar intencionalmente quaisquer informações privadas ou informações que sejam propriedade intelectual de terceiros sem terem recebido a autorização explícita da(s) pessoa(s) em questão. Declara-se expressamente que os responsáveis pelo curso só estão autorizados a divulgar conteúdos de ensino e aprendizagem através do sistema, se essa divulgação não violar a(s) lei(s) dos direitos de autor. Todos os direitos da plataforma iMooX, incluindo os seus conteúdos e páginas, estão reservados aos seus respetivos proprietários.

Os responsáveis pelo curso são obrigados a disponibilizar qualquer conteúdo que decidam carregar na plataforma iMooX ao abrigo de uma licença aberta, na aceção de recurso educativo aberto. Por este motivo, a licença tem de ser selecionada quando o curso é criado. Em contrapartida, os utilizadores são obrigados a cumprir as condições básicas desta licença.

Publicidade e uso comercial

A plataforma iMooX destina-se a uma utilização pessoal em conformidade com o disposto nas Condições de Utilização e não pode ser utilizada para fins comerciais. Não é permitida a divulgação de publicidade ou de outros materiais semelhantes.

Alteração das condições de utilização

A TU Graz reserva-se o direito de alterar as suas Condições de Utilização. Estas alterações serão devidamente assinaladas no texto. O utilizador é obrigado a consultar regularmente as Condições de Utilização e a tomar conhecimento das mesmas.

Competência para a lei aplicável

O foro competente é Graz, sendo aplicável o direito austríaco.

A presente versão em língua inglesa destas Condições de Utilização da plataforma iMooX destina-se a servir de guia para o conteúdo da versão original em língua alemã. Embora a tradução tenha sido efetuada com o devido cuidado, não se trata de uma tradução jurídica certificada e pode não reproduzir com exatidão o original em todos os seus detalhes. Informam-se os leitores de que, nos termos da legislação austríaca, apenas a versão alemã é vinculativa.